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10/2020-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, estabelecendo a fiscalização do ressarcimento dos atos gratuitos através do sistema EXTRAJUD."

9/2020-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para incluir as diretrizes relacionadas aos procedimentos de abertura de matrí­cula e registro de terras indígenas."

8/2020-Provimentos-COGER

"Acrescenta artigos e parágrafos ao Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, instituído pelo Provimento COGER nº  16/2016, dispondo sobre o peticionamento eletrônico no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública e dá outras providências."

7/2020-Provimentos-COJUS

"Altera o Provimento nº 03/2013, que “Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrência de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições.” - REVOGADO

7/2020-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece a vedação pela cobrança de “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento."

5/2020-Provimentos-COGER

"Altera o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre (Provimento COGER n. 10/2016). Medidas de incentivo à quitação ou renegociação de dívidas protestadas."

4/2020-Provimentos-COGER

"Acrescenta artigos ao Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, instituído pelo Provimento COGER nº 16/2016, dispondo sobre Progra­ma de Apadrinhamento e dá outras providências."

3/2020-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais para disciplinar a publicação de editais de protestos por meio de plataforma eletrônica."

2/2020-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais. Estabelece a comunicação necessária à Corregedoria Geral da Justiça sobre as decisões administrativas em pedidos de suscitações de dúvidas."

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