29/2020-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, para aperfeiçoar os fluxos afetos às Correições atribuídas aos Magistrados do primeiro grau."
Arquivos
28/2020-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, para viabilizar a averbação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos termos de responsabilidade de preservação de reserva legal e outros de compromisso relacionados à regularidade ambiental do imóvel."
27/2020-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece novas rotinas quanto a prestação de contas dos Interinos."
26/2020-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências, quanto aos procedimentos de regularização fundiária."
25/2020-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece regras sobre o aprovisionamento de valores para o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários."
24/2020-Provimentos-COGER
"Dilação do prazo de 30 dias constante do art. 103 do Código de Normas dos Serviços Judiciais, para que seja estendido para 60 dias, a vigorar pelo prazo de 90 dias."
23/2020-Provimentos-COGER
"Aprova as alterações no Manual de Orientação para Atualização de Dívidas e Contagem de Custas e dá outras providências."
22/2020-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos a serem adotados para implementação do uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário do Estado do Acre."
21/2020-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, estabelecendo que as Serventias Extrajudiciais Oficializadas utilizarão o sistema EXTRAJUD para gerar os boletos para recolhimento dos valores relativos aos emolumentos e aos fundos dos Fundos do Poder Judiciário."
20/2020-Provimentos-COGER
"Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de estabelecer rotina, no âmbito das inspeções/ correições realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre, para acompanhamento e fiscalização das Requisições de Pequeno Valor - RPV’s."