26/2020-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências, quanto aos procedimentos de regularização fundiária.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.687, de 30.9.2020, fl. 116.
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“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências, quanto aos procedimentos de regularização fundiária.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC