"Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de realizar adequações de fluxos com o SEEU (sistema eletrônico de execução unificado) e para realinhar os procedimentos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 641.320 e do Superior Tribunal de Justiça."
"Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de realizar adequações de fluxos com o SEEU (sistema eletrônico de execução unificado) e para realinhar os procedimentos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 641.320 e do Superior Tribunal de Justiça."
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, para estabelecer o zoneamento de distribuição e atuação dos Oficiais de Justiça, conforme Resolução nº 38/2019 do COJUS."
"Altera o Provimento TJAC/COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de simplificar o procedimento de cadastro de pretendentes para apadrinhamento de criança ou adolescente."
"Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2021, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE."
"Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de tornar o fluxo de mandados mais eficiente e condizente com a tramitação do processo eletrônico que já se encontra 100% (cem por cento) implantado no Poder Judiciário Acreano."
"Determina aos Magistrados a alienação antecipada dos ativos apreendidos em processos criminais que tenha relação com o tráfico de drogas ou que, apesar de não terem tal relação, estejam sujeitos a perdimento em favor da União."
"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, para aperfeiçoar os fluxos afetos à expedição de mandado de prisão - BNMP."
"Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) para proibir o recebimento de produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, radioativos ou sujeitos à combustão espontânea pelo Setor de Depósito e Arquivo Judicial - SEDAJ e pelas Diretorias do Foro das Comarcas do interior."
"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, possibilitando a realização de Correição Ordinária Virtual nos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre em face da Pandemia do Coronavírus."
