25/2020-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece regras sobre o aprovisionamento de valores para o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.675, de 14.9.2020, fls. 107-110.
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“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Estabelece regras sobre o aprovisionamento de valores para o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC