“Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2021, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.744, de 30.12.2020, fls. 15-21.
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“Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro e as Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2021, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC