4/2021-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Servi­ços Judiciais), com o objetivo de realizar adequações de fluxos com o SEEU (sistema eletrônico de execução unificado) e para realinhar os procedimentos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 641.320 e do Superior Tribunal de Justiça.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.768, de 5.2.2021, fls. 82-83.
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“Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Servi­ços Judiciais), com o objetivo de realizar adequações de fluxos com o SEEU (sistema eletrônico de execução unificado) e para realinhar os procedimentos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 641.320 e do Superior Tribunal de Justiça.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC