“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) para proibir o recebimento de produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, radioativos ou sujeitos à combustão espontânea pelo Setor de Depósito e Arquivo Judicial – SEDAJ e pelas Diretorias do Foro das Comarcas do interior.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.706, de 28.10.2020, fl. 149.
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“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) para proibir o recebimento de produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, radioativos ou sujeitos à combustão espontânea pelo Setor de Depósito e Arquivo Judicial – SEDAJ e pelas Diretorias do Foro das Comarcas do interior.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC