“Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de realizar adequações de fluxos com o SEEU (sistema eletrônico de execução unificado) e para realinhar os procedimentos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 641.320 e do Superior Tribunal de Justiça.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.764, de 1.2.2021, fls. 102-107.
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“Altera o Provimento COGER/TJAC nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), com o objetivo de realizar adequações de fluxos com o SEEU (sistema eletrônico de execução unificado) e para realinhar os procedimentos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 641.320 e do Superior Tribunal de Justiça.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC