08/2002-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o recebimento de Termos Circunstanciados pelo 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco."
Arquivos
07/2002-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a isenção de selos, bem como do pagamento de emolumentos e custas para habilitação para casamento, registro e primeira certidão, às pessoas reconhecidamente pobres."
06/2002-Aditado-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos para lavratura de nascimentos, óbitos, procurações, reconhecimentos de firma e autenticações de documentos na comarca (não instalada) de Santa Rosa do Purus." - Aditado
06/2002-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos para lavratura de nascimentos, óbitos e procurações na comarca (não instalada) de Santa Rosa do Purus."
05/2002-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre cumprimento de cartas precatórias na Comarca de Cruzeiro do Sul."
04/2002-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização da inscrição REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL em todos os documentos expedidos pelas Serventias Extrajudiciais."
03/2002-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre depósito judicial e institui formulários."
02/2002-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a suspensão temporária da distribuição de processos às 1ª e 2ª Varas Cíveis e 1ª e 2ª Varas Criminais, em virtude da instalação das 3ª e 4ª Varas Cíveis e 3ª e 4ª Varas Criminais da Comarca de Rio Branco." - REVOGADO
01/2002-Provimentos-COGER
“Conceder autorização para as 3ª e 4ª Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco, lavrarem procurações e substabelecimentos”.
01/2002-Provimentos-COMAG
"Dispõe sobre a criação da Central de Execução de Penas Alternativas – CEPAL, na Comarca de Rio Branco e dá outras providências."