“Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos para lavratura de nascimentos, óbitos e procurações na comarca (não instalada) de Santa Rosa do Purus.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 2.377, de 27.8.2002, fl. 7.
- Visulizar na íntegra:
“Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos para lavratura de nascimentos, óbitos e procurações na comarca (não instalada) de Santa Rosa do Purus.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC