5/2013-Resoluções-COJUS
"Regulamenta e restringe o acesso de pessoas armadas em prédios sob a administração do Poder Judiciário do Estado do Acre, na forma do artigo 9º, inciso VII e VIII da Resolução n.º 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça."
Arquivos
182/2013-Resoluções-TPADM
"Regulamenta no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e dá outras providências."
181/2013-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2014."
180/2013-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa do Tribunal de Justiça e da Secretaria Judicial, as atribuições de suas unidades e dá outras providências."
179/2013-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual de Precatórios."
178/2013-Resoluções-TPADM
"Altera a Resolução nº 159, de 27 de julho de 2011, que regulamenta o Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre." - REVOGADA
4/2013-Resoluções-COJUS
"Regulamenta o adicional de especialização instituído pela Lei Complementar n.º 258, de 29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR, dos servidores do Poder Judiciário."
177/2013-Resoluções-TPADM
"Altera as Resoluções n. 154, de 02 de fevereiro de 2011 e n. 156, de 04 de maio de 2011."
176/2013-Resoluções-TPADM
"Institui o auxílio-alimentação para os Membros da Magistratura do Estado do Acre, no efetivo exercício."
3/2013-Resoluções-COJUS
"Regulamenta o art. 42, § 1º, inciso II, da Lei Complementar n. 258, de 29 de janeiro de 2013."