“Altera as Resoluções n. 154, de 02 de fevereiro de 2011 e n. 156, de 04 de maio de 2011.”
- Origem: TPADM
- Publicação: DJE nº 4.994, de 10.09.2013, fls. 124-125.
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“Altera as Resoluções n. 154, de 02 de fevereiro de 2011 e n. 156, de 04 de maio de 2011.”