39/2012-Resoluções-CONAD
"Acrescenta o § 7º ao artigo 1º, da Resolução nº 14/09, do Conselho de Administração, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
Arquivos
171/2012-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 07 a 20 de janeiro de 2013."
170/2012-Resoluções-TPADM
"Disciplina a implantação do sistema de priorização de obras no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."
38/2012-Resoluções-CONAD
"Institui a logomarca e o Manual de Identidade Visual do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
37/2012-Resoluções-CONAD
"Aprova o Catálogo do Mobiliário do Poder Judiciário."
169/2012-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a instalação da 25ª Vara Ordinária da Comarca de Rio Branco."
36/2012-Resoluções-CONAD
"Institui a contrapartida financeira de fornecedores pelo processamento de adesões solicitadas por órgãos ou entidades da administração às atas de registro de preços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."
35/2012-Resoluções-CONAD
"Disciplina o impedimento do exercício da advocacia por juízes leigos e conciliadores perante os Juizados Especiais da Comarca em que atuam."
34/2012-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre a instalação do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco."
33/2012-Resoluções-CONAD
"Fixa o valor da renda mínima para os Ofícios Notariais e de Registro considerados deficitários."