07/1999-Provimentos-COGER
"Institui no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça a estatística processual das Turmas Recursais dos Juizados Especiais."
Arquivos
06/1999-Provimentos-COGER
"Regulamenta a atividade do Tabelião de Protesto de Título. Apresentação de cheques. Devolução: identificação nas alíneas 25 e 28. Normas do Banco Central do Brasil."
05/1999-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a criação do Livro Especial no âmbito das Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais para a Campanha Nacional de Registro Civil nas Comarcas deste Estado."
04/1999-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a ordem de substituição das autoridades judiciárias, titulares ou em exercício de titularidade."
03/1999-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a vedação do registro de escritura pública de imóvel rural sem a averbação prévia da reserva legal."
02/1999-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a inclusão do item 169 à Seção IX – do Capítulo III – das Escrivanias de Justiça em Geral, do Protocolo Integrado, objeto do Provimento nº 09/96, desta Corregedoria Geral da Justiça."
01/1999-Provimentos-COGER
"Revoga a ordem de substituição das autoridades judiciárias, titulares ou em exercício de titularidade contida no Provimento nº 07/98."
22/1998-Provimentos-COGER
"Exclui do atendimento do Plantão Judiciário a ocorrência policial sobre fato de competência do Juizado Especial Criminal."
21/1998-Provimentos-COGER
"Institui e implanta, nos Tabelionatos de Notas do Estado, o SISTEMA AUTENTIC, e dá outras providências."
20/1998-Provimentos-COGER
"Dispõe que no órgão judicial de primeira instância que conte com juiz substituto como auxiliar, os feitos distribuídos serão divididos entre as autoridades judiciárias titular e auxiliar, salvo os mencionados nos incisos I e II do art. 92 do CPC, competindo à titular os de numeração par e à auxiliar os de numeração ímpar."