3 de novembro de 1998

19/1998-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a cobrança da pena de multa, quando não quitada pelo condenado."

20 de outubro de 1998

18/1998-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre o recebimento e/ou retirada de autos de processos das serventias judiciais e extrajudiciais por procurador constituído."

17 de setembro de 1998

17/1998-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a nomeação de perito judicial nas ações que envolvam apuração e/ou fixação de valores."

4 de setembro de 1998

16/1998-Provimentos-COGER

"Estabelece normas para a destruição física de autos de processos findos."

31 de agosto de 1998

15/1998-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre a competência jurisdicional para fiscalizar o cumprimento das condições exigidas à suspensão condicional do processo."

13 de agosto de 1998

14/1998-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre o Plantão Judiciário nas Comarcas de Primeira e Segunda Entrâncias do Estado."

12 de junho de 1998

13/1998-Provimentos-COGER

"Dispõe sobre o envio de peças processuais necessárias à execução das penas e à informatização do sistema Cárcere."

5 de junho de 1998

12/1998-Provimentos-COGER

"Exclui do atendimento do Plantão Judiciário a ocorrência policial sobre fato de competência do Juizado Especial Criminal."

1 de junho de 1998

11/1998-Provimentos-COGER

"Institui Boletim Informativo de Pessoal para publicação mensal dos atos administrativos típicos e bilaterais relacionados com a magistratura e os servidores auxiliares da Justiça de primeira instância."