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1/2022-Emendas Regimentais

"Altera os arts. 191 e 340 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para disciplinar a obrigatoriedade de supervisão do TJAC sobre investigações de autoridades com foro de prerrogativa de função, além de estabelecer o prazo para o agravo interno criminal."

21/2021-Emendas Regimentais

"Altera o Art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre."

20/2021-Emendas Regimentais

"Altera o art. 35-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

19/2020-Emendas Regimentais

"Altera o Art. 271, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

18/2020-Emendas Regimentais

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado Acre, para dispor sobre a autonomia orçamentária da Escola do Poder Judiciário." - REVOGADA

17/2020-Emendas Regimentais

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar a data da eleição da nova diretoria." - REVOGADA

16/2020-Emendas Regimentais

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar a data da eleição da nova diretoria." - REVOGADA

15/2020-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para dispor sobre as sessões presenciais mediante videoconferência, adequar os procedimentos das sessões virtuais e dar outras providências." - REVOGADA

14/2019-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para dispor sobre o funcionamento das câmaras cíveis reunidas, a realização e ordem dos trabalhos nas sessões presenciais, semipresenciais e virtuais, distribuição de processos, lavratura de acórdãos e assinatura de atos normativos aprovados pelos órgãos colegiados." - REVOGADA

13/2019-Emendas Regimentais

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA