4/2024-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para dispor sobre o acervo do revisor quando eleito para a função de Vice-Presidente ou de Corregedor-Geral da Justiça."
Arquivos
3/2024-Emendas Regimentais
"Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para dispor sobre a convocação de juízes de direito para auxílio à jurisdição do Tribunal e dá outras providências."
2/2023-Emendas Regimentais
"Acrescenta dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para dispor sobre quórum necessário para concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade."
1/2022-Emendas Regimentais
"Altera os arts. 191 e 340 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para disciplinar a obrigatoriedade de supervisão do TJAC sobre investigações de autoridades com foro de prerrogativa de função, além de estabelecer o prazo para o agravo interno criminal."
21/2021-Emendas Regimentais
"Altera o Art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública do Estado do Acre."
20/2021-Emendas Regimentais
"Altera o art. 35-B, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
19/2020-Emendas Regimentais
"Altera o Art. 271, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
18/2020-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado Acre, para dispor sobre a autonomia orçamentária da Escola do Poder Judiciário." - REVOGADA
17/2020-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar a data da eleição da nova diretoria." - REVOGADA
16/2020-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar a data da eleição da nova diretoria." - REVOGADA