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01/2015-Emendas Regimentais

"Acresce os arts. 17-A e 17-B ao Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre."

04/2014-Emendas Regimentais

"Altera os §§ 3º e 4º do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

03/2014-Emendas Regimentais

"Dá uma nova redação ao artigo 8º, §1º, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre." - REVOGADA

02/2014-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014."

01/2014-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014, e revoga o Provimento COMAG nº 001, de 23 de março de 2006."

03/2013-Emendas Regimentais

"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

02/2013-Emendas Regimentais

"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

01/2013-Emendas Regimentais

"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

04/2012-Emendas Regimentais

"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

03/2012-Emendas Regimentais

"Acresce o § 6º ao art. 77 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA