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4/2016-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar as técnicas de julgamentos previstas nos artigos 940 e 942, do Código de Processo Civil, que, respectivamente, dispõem sobre o prazo de devolução dos pedidos de vista nos processos administrativos e judiciais e sobre os embargos infringentes e de nulidades criminais; estabelecer os critérios de composição das Câmaras nos casos do art. 79, parágrafo único, e art. 80, deste Regimento Interno." - REVOGADA

5/2016-Emendas Regimentais

“Modifica a redação do art. 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA

3/2015-Emendas Regimentais

“Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA

2/2015-Emendas Regimentais

“Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA

01/2015-Emendas Regimentais

"Acresce os arts. 17-A e 17-B ao Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre."

04/2014-Emendas Regimentais

"Altera os §§ 3º e 4º do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

03/2014-Emendas Regimentais

"Dá uma nova redação ao artigo 8º, §1º, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre." - REVOGADA

02/2014-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014."

01/2014-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014, e revoga o Provimento COMAG nº 001, de 23 de março de 2006."

03/2013-Emendas Regimentais

"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA

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