2/2015-Emendas Regimentais
“Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA
Arquivos
01/2015-Emendas Regimentais
"Acresce os arts. 17-A e 17-B ao Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre."
04/2014-Emendas Regimentais
"Altera os §§ 3º e 4º do art. 8º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
03/2014-Emendas Regimentais
"Dá uma nova redação ao artigo 8º, §1º, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre." - REVOGADA
02/2014-Emendas Regimentais
"Altera o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014."
01/2014-Emendas Regimentais
"Altera o Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para adequar o funcionamento das Turmas Recursais à Lei Complementar n. 277, de 10 de janeiro de 2014, e revoga o Provimento COMAG nº 001, de 23 de março de 2006."
03/2013-Emendas Regimentais
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
02/2013-Emendas Regimentais
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
01/2013-Emendas Regimentais
"Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
04/2012-Emendas Regimentais
"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA