Arquivos

11/2018-Emendas Regimentais

“Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre sobre as comissões permanentes.” - REVOGADA

10/2018-Emendas Regimentais

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar dia das sessões da 1ª Câmara Cível e horário das Câma­ras Cíveis." - REVOGADA

9/2018-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, adequan­do-o ao novo Código de Processo Civil." - REVOGADA

8/2018-Emendas Regimentais

“Modifica dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar o procedimento de remoção ou promoção por antiguidade e merecimento dos magistrados.” - REVOGADA

7/2017-Emendas Regimentais

"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar os horários das sessões da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis." - REVOGADA

6/2016-Emendas Regimentais

"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para normatizar o funcionamento dos gabinetes de Desembargadores; sistematizar e racionalizar os atos de distribuição de processos durante os afastamentos eventuais de curta e longa duração; dispor sobre os acervos processuais de membros afastados definitivamente e eleitos para as funções da Administração Superior; e, ainda aperfeiçoar as normas de convocação de juízes de direito para atuação em substituição no segundo grau e para composição de quórum de julgamento." - REVOGADA

4/2016-Emendas Regimentais

"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar as técnicas de julgamentos previstas nos artigos 940 e 942, do Código de Processo Civil, que, respectivamente, dispõem sobre o prazo de devolução dos pedidos de vista nos processos administrativos e judiciais e sobre os embargos infringentes e de nulidades criminais; estabelecer os critérios de composição das Câmaras nos casos do art. 79, parágrafo único, e art. 80, deste Regimento Interno." - REVOGADA

5/2016-Emendas Regimentais

“Modifica a redação do art. 35 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA

3/2015-Emendas Regimentais

“Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA

2/2015-Emendas Regimentais

“Revoga e altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA