15/2020-Emendas Regimentais
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para dispor sobre as sessões presenciais mediante videoconferência, adequar os procedimentos das sessões virtuais e dar outras providências." - REVOGADA
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14/2019-Emendas Regimentais
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para dispor sobre o funcionamento das câmaras cíveis reunidas, a realização e ordem dos trabalhos nas sessões presenciais, semipresenciais e virtuais, distribuição de processos, lavratura de acórdãos e assinatura de atos normativos aprovados pelos órgãos colegiados." - REVOGADA
13/2019-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
12/2018-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." - REVOGADA
11/2018-Emendas Regimentais
“Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre sobre as comissões permanentes.” - REVOGADA
10/2018-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar dia das sessões da 1ª Câmara Cível e horário das Câmaras Cíveis." - REVOGADA
9/2018-Emendas Regimentais
"Altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, adequando-o ao novo Código de Processo Civil." - REVOGADA
8/2018-Emendas Regimentais
“Modifica dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para regulamentar o procedimento de remoção ou promoção por antiguidade e merecimento dos magistrados.” - REVOGADA
7/2017-Emendas Regimentais
"Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para modificar os horários das sessões da 1ª e 2ª Câmaras Cíveis." - REVOGADA
6/2016-Emendas Regimentais
"Altera e acresce dispositivos ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para normatizar o funcionamento dos gabinetes de Desembargadores; sistematizar e racionalizar os atos de distribuição de processos durante os afastamentos eventuais de curta e longa duração; dispor sobre os acervos processuais de membros afastados definitivamente e eleitos para as funções da Administração Superior; e, ainda aperfeiçoar as normas de convocação de juízes de direito para atuação em substituição no segundo grau e para composição de quórum de julgamento." - REVOGADA