“Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado Acre, para dispor sobre a autonomia orçamentária da Escola do Poder Judiciário.” – REVOGADA
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC
“Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado Acre, para dispor sobre a autonomia orçamentária da Escola do Poder Judiciário.” – REVOGADA