02/2001-Provimentos-COGER
"Regulamenta a atividade dos Agentes Voluntários de Proteção da Infância e da Juventude, quanto a visita à casa de espetáculos e diversões públicas. Apresentação de relatório. Responsabilidade dos Agentes de Proteção."
Arquivos
01/2001-Provimentos-COGER
"Altera disposições do Provimento nº 09/96 – Capítulo III – Seção IX – do Protocolo Integrado e fixa normas para o funcionamento do setor."
19/2000-Provimentos-COGER
"Altera a redação do item 43.1 do Capítulo II – Do Protesto de Títulos, Seção IV, do Provimento nº 10/96, que se refere ao pagamento dos títulos em cartório."1
18/2000-Provimentos-COGER
"Cobrança de custas nas ações cujas sentenças estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição."
17/2000-Provimentos-COGER
"Suspensão temporária da distribuição de processos às 1ª e 2ª Varas de Família. Equivalência de feitos com as 1ª e 2ª Varas de Família."
16/2000-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a extinção do Livro de Registro de Audiências."
15/2000-Provimentos-COGER
"Estagiários da Universidade Federal do Acre. Jornada de Trabalho – art. 5º, da Lei nº 6.494, de 07.12.77."
14/2000-Provimentos-COGER
"Instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Suspensão temporária dos prazos processuais. Reorganização estrutural."
13/2000-Provimentos-COGER
"Instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Revogação, em parte, do Provimento nº 12/2000. Princípio da perpetuatio jurisdictionis. Suspensão temporária da distribuição de processos à 1ª Vara da Fazenda Pública."
12/2000-Provimentos-COGER
"Instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Redistribuição de processos. Suspensão temporária da distribuição de processos à 1ª Vara da Fazenda Pública."