2.524/2011
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências."
"Caderno Suplementar - Plano Plurianual Quadriênio 2012-2015"
“Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”
"Altera a Lei nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001."
“Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alienação de bens móveis pela modalidade leilão.” - REVOGADA
“Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, e dá outras providências.” - REVOGADA