Arquivos

3.684/2021

"Dispõe sobre a remuneração da função de juiz de paz no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."

3.615/2020

"Cria o Fundo Especial Registral de Realização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS e dá outras providências."

3.593/2019

"Altera dispositivos da Lei nº 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”

3.517/2019

"Altera dispositivos da Lei nº 1.422, de 18.12.2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça, institui a Taxa de Diligência Externa e dá outras providências."

3.487/2019

"Altera a Lei n° 1.422, de 18.12.2001, que Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências."

3.120/2016

“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências”.

3.098/2015

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.”

3.093/2015

"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que 'Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências'."

3.087/2015

"Institui o Programa Habitacional do Servidor Público do Estado do Acre – PHSPAC e altera o art. 11, incisos VI e VIII, da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 que 'Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências'."

2.950/2014

"Dispõe sobre a gestão dos bens móveis pertencentes ao Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."