2.941/2014
"Altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015."
Arquivos
2.939/2014
"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências."
2.882/2014
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.”
2.712/2013
“Altera dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”
2.534/2011
“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”
Anexo-2.534/2011
“Tabela com reajuste - Ano 2012."
2.533/2011
“Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
2.524/2011
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências."
Anexo-2.524/2011-Leis Estaduais
"Caderno Suplementar - Plano Plurianual Quadriênio 2012-2015"
2.397/2010
“Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”