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2.941/2014

"Altera o Apêndice I da Lei n. 2.524, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015."

2.939/2014

"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências."

2.882/2014

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.”

2.712/2013

“Altera dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”

2.534/2011

“Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências.”

2.533/2011

“Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

2.524/2011

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, e dá outras providências."

2.397/2010

“Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”