Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco: Confira as pautas de julgamento de Outubro/2014
Comarca de Rio Branco
2ª Vara do Tribunal do Júri
Fórum Barão do Rio Branco
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1ª Vara Cível: revendedora de veículos terá de pagar R$ 25 mil a cliente por vício oculto em veículo
O juiz substituto Fábio Farias, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou procedente em parte o pedido formulado pelo autor José Leite Pereira Neto (Processo 0001262-32.2010.8.01.0001) para condenar a empresa Jotta Veículos Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil.
Na decisão, publicada na edição nº 5.250 do Diário da Justiça eletrônico (fls. 78 e 79) desta segunda-feira (29), o magistrado determinou ainda que a loja de veículos deverá promover o ressarcimento de R$ 19 mil referente à compra de veículo com vício oculto.
Pagamento de indenização: 2ª Vara Cível condena condutor de veículo por atropelamento de menor
A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Kalil, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por um garoto de oito anos de idade que ficou tetraplégico após ser atropelado e condenou o condutor José Ricardo Pires ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
De acordo com a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.240 (fl. 45), o réu deverá pagar ao autor a quantia de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais, bem como pensão alimentícia vitalícia no valor de 60% do salário mínimo como ...
Discriminação sexual: Justiça condena empresa a pagamento de indenização a travesti
Uma decisão do 1º Juizado Especial Cível de Rio Branco deslinda um tema ainda considerado polêmico na Justiça Brasileira: o da utilização de banheiros por parte de pessoas que assumam outras identidades de gênero que não as tradicionais homem e mulher.
Em síntese, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e, também, tendo em vista a intensidade do dano, o juiz de Direito substituto Marlon Machado fixou a indenização por danos morais em R$ 2.500, que considerou “ser capaz de amenizar o dano moral sofrido” pela parte reclamante.
Ele ressaltou que houve claro abuso de direito por ...
Justiça condena empresa de comunicação a pagamento de indenização por danos morais
O juiz titular do 2º Juizado Especial Cível (2º JEC) de Rio Branco, Marcos Thadeu, julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais impetrado por James de Souza Oliveira e condenou a empresa O Rio Branco Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, por publicação de matéria caluniosa.
De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 5.236 (fl. 61), do último dia 9 de setembro de 2014, a empresa deverá, ainda, excluir a matéria veiculada em sua página na Internet, bem como publicar retratação, “respeitando ...Expediente em Juizados Cíveis e da Fazenda Pública é normalizado
O expediente no âmbito dos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco já será retomado na manhã desta quinta-feira (11).
A Administração do Poder Judiciário do Acre já procedeu, por meio de suas equipes de engenharia e instalações, com todos os reparos necessários para que os serviços judiciais sejam retomados o quanto antes.
A agilidade na execução dos serviços resulta da preocupação da instituição em não se interromper o acesso dos cidadãos à Justiça e a rotina de trabalho nessas unidades judiciárias. Nesse sentido, todos os serviços judiciais e administrativos estão normalizados, de maneira que ...
Reunião com magistrados define reforma no Fórum Barão do Rio Branco
Durante reunião ocorrida no Fórum Barão do Rio Branco, na manhã dessa (19), na Capital, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargador Roberto Barros, falou aos magistrados daquela unidade judiciária a respeito da reforma que acontecerá nas instalações do Fórum.
Na ocasião, Roberto Barros detalhou quais ações serão implementadas nesta primeira fase dos trabalhos e ressaltou que o contrato referente à ordem de serviço da obra de reforma do Fórum Barão do Rio Branco já foi assinado.
Preocupado com o bem estar do cidadão que procura o Judiciário Acreano, o Tribunal promoverá ...
TJAC moderniza mobiliário de unidades da Capital e do interior
O Tribunal de Justiça do Acre está investindo na modernização de todo mobiliário das unidades da Capital e interior.
Hoje o almoxarifado está completamente lotado de cadeiras, armários, mesas, sofás e longarinas que serão encaminhados para Capital e interior.
O mobiliário antigo será, em sua maior parte, leiloado e o restante será realocado para garantir que todos possam ser beneficiados com mais essa ação da atual gestão.
O investimento nessa segunda etapa do projeto de modernização será de mais de R$ ...
Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco se destacam na Meta 1 do CNJ
Os Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco estão atingindo juntos uma média de 108,24 % no cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.
Relatório divulgado pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) do Tribunal de Justiça do Acre comprova que o 1º, 2º e 3º Juizados Cíveis estão conseguindo oferecer uma resposta mais rápida aos cidadãos que procuram essas unidades.
Números alcançados
O 1º Juizado Especial Cível, cuja titular é a juíza Lilian Deise, por exemplo, proferiu 3.603 sentenças (com ...
1º Juizado Criminal de Rio Branco cumpre 230% da Meta 1 do CNJ
O 1º Juizado Especial Criminal (JECrim) da Comarca de Rio Branco atingiu 230% no cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2014.
Segundo relatório divulgado pelo CNJ, o 1º JECrim de Rio Branco conseguiu o percentual mais alto no cumprimento da Meta 1, dentre todos os Juizados Especiais da Capital, sendo seguido pelo 2º Juizado Especial Cível de Rio Branco, que teve 132,5%.
Esses dados fazem parte do mesmo relatório do CNJ e são referentes ao primeiro semestre de 2014.
No interior, o destaque ...