Réu foi sentenciado por tentativa de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa; os desembargadores consideraram robusto o conjunto de provas
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Colegiado rejeitou recurso da concessionária de energia e confirmou inclusão de unidade consumidora no benefício social
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2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) entende que não cabem exigências mais rigorosas em relação às uniões heterossexuais; decisão mantém benefício desde a data do falecimento da companheira
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Estatísticas foram apresentadas durante o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); o evento reúne especialistas, magistrados e rede de proteção
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A iniciativa da medida orienta magistradas e magistrados do Primeiro Grau a atuarem com diretrizes voltadas à humanização da porta de entrada do sistema prisional
A iniciativa visa a valorização do patrimônio histórico com historias, memorias e registros fotográficos durante toda a programação
Iniciativa do Judiciário acreano levou atendimento humanizado e serviços essenciais; ação reuniu diversos órgãos públicos em um único local e previu atender cerca de 300 pessoas
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A iniciativa visa a capacitação de ensino do gerenciamento de crise e negociação da Polícia Judicial no Tribunal
Solução fixa o percentual de 1,55% do orçamento municipal para emendas impositivas de vereadores; a mediação entre o Município e a Câmara foi realizada pelo desembargador Lois Arruda
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Decisão judicial exige a elaboração de plano com metas, prazos e previsão orçamentária; Caso é considerado como processo estrutural
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