TJAC dialoga com vereadoras e vereadores de Xapuri e Assis Brasil sobre projetos de Lei para combater violência doméstica

Nas sessões realizadas nos dias 18 e 19 foram apresentados dados e caminhos para enfrentar esses crimes e as autoridades locais demonstraram compromisso com a causa de combater a violência doméstica e familiar

O objetivo era o mesmo: apresentar nas câmaras municipais das cidades do interior do Acre propostas para serem implantados os Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. Mas, os locais eram outros, a cidade de Xapuri e Assis Brasil. Ambas visitadas pela equipe do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que integram a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação e Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), nos dias 18 e 19, quarta e quinta-feira.

O cuidado, a receptividade e o compartilhamento das histórias podia até ser similar ao que aconteceu em Senador Guiomard, na terça-feira,17, primeira cidade do Alto Acre visitada pelo Judiciário. Mas, cada sessão gerou momentos preciosos de diálogo, que comprovaram que tanto o poder Legislativo quanto o Executivo de cada localidade estão dispostos a consolidar as propostas de projetos de leis, trazidas pelo Judiciário acreano.

Em Xapuri, por exemplo, os vereadores e vereadoras receberam a Justiça apresentando uma Lei, aprovado por eles e elas, instituindo o programa de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com capacitação e fortalecimento de todos os órgãos, além de estabelecer caminhos de atendimento a essas mulheres.

Outra iniciativa que demonstrou o engajamento e a agilidade foi em Assis Brasil. Na sessão, ocorrida na quinta-feira, 19, as duas vereadoras e os vereadores já tinham adaptado minuta a fornecida pela COMSIV e apresentaram o anteprojeto de Lei à votação, aprovado de maneira unânime. Agora a proposta será encaminhada ao Executivo para um estudo orçamentário e retorna para Câmara, para ser votada.

A coordenadora da COMSIV, desembargadora Eva Evangelista, esteve na sessão da quinta-feira, 19, em Assis Brasil, e agradeceu a todos e todas que se empenham nesse projeto. A magistrada explicou que a institucionalização das propostas é tutelada pela desembargadora-presidente do TJAC, Waldirene Cordeiro, quando adotou como meta da Justiça acreana, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5, da Organizações das Nações Unidas: “promover a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas”.

A decana da Corte também esclareceu que a aprovação das propostas trazidas às cidades do interior pela COMSIV, permitirão a criação de grupos reflexivos, que trabalham homens autores de violência doméstica com objetivo de levá-los a compreender seus atos e mudar o comportamento.

O juiz de Direito Alex Oivane, titular da Comarca de Assis Brasil, também participou da sessão, realizada no dia 19, na cidade onde atua, e agradeceu a mobilização e agilidade da Câmara municipal em propor o anteprojeto.

Questionar, participar e lutar

A vereadora de Xapuri, Alarice Botelho, elencou seus papéis sociais, professora, mãe, filha, esposa e membra do legislativo, para problematizar a sobrecarga feminina e as cobranças feitas sob às mulheres. A parlamentar agradeceu pelo momento, e comprometeu-se em lutar pela aprovação do projeto. “É uma satisfação e alegria receber esse projeto e tenho certeza que juntos com os demais lutaremos para esse projeto ser aprovado”.

Assim como o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, o gestor de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, ressaltou a importância de efetivar o Programa. Afinal, como disse Ubiracy, conhecido pelo apelido Bira: “nós precisamos construir um mundo melhor, onde sejamos mais solidários, mais humildes. Que não usemos cargo, ou política para ser melhor do que ninguém. Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por essa iniciativa e nós da prefeitura estamos dispostos a encampar isso. O grande desafio nosso é a igualdade. Para mudarmos isso é necessário muito trabalho e muito entendimento”.

Somente com esse tipo de engajamento entre as diversas esferas do poder e instituições que poderão ser concretizadas ações de combate à violência doméstica e redução dos índices alarmantes, que mostram o Acre como o primeiro Estado do país em número de casos desses crimes.

Mas, é preciso o empenho e a execução dos projetos, tal qual questionou Eliomar Soares, conhecido como Galego, que foi ex-vereador de Xapuri, mas estava na sessão solene da quarta-feira, 18, como cidadão e pai. “O que podemos fazer para erradicar de vez essa violência contra a mulher? Eu sei que violência não se combate com violência. Precisamos criar mecanismos para lidar com essa situação, traçar metas, colocar prazos. Até quando vamos continuar aceitando que mulheres tenham suas vidas destruídas? Até quando vamos aguardar para que mais mulheres tenham suas vidas ceifadas?”, perguntou Galego.

Confira abaixo os registros fotográficos feitos na Câmara Municipal de Xapuri

Confira abaixo os registros fotográficos feitos na Câmara Municipal de Assis Brasil

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC