As disposições da Portaria não impedem a aplicação de outras medidas ou penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no Código Penal Brasileiro
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Conforme a decisão, o delito causou forte comoção social e aclamados desejos de vingança por parte da população do município
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Nove computadores e outros itens de hardware para oferta de rede wi-fi foram entregues. A desembargadora anunciou ainda que o Fórum passará por ampla reforma
Nas sessões realizadas nos dias 18 e 19 foram apresentados dados e caminhos para enfrentar esses crimes e as autoridades locais demonstraram compromisso com a causa de combater a violência doméstica e familiar
Pais e/ou responsáveis legais são totalmente responsáveis pelos atos cometidos por menores sob sua guarda ou tutela; portanto, é recomendado prudência para aproveitar a folia, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de maio
Decisão considerou que custódia preventiva e execução de sentença condenatória anterior são, infelizmente, única forma de interromper atividades criminosas do réu, que põem em risco a segurança e a saúde pública
As propostas serão recebidas até 08 de abril de 2022, na Vara Criminal da sede do Fórum da Comarca de Assis Brasil. As entidades deverão efetuar cadastro, sendo obrigatória sua atualização anual.
O projeto Colheitas contribuirá com o tratamento de jovens e adultos, usuários de substâncias psicoativas
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Com a cooperação dos indispensáveis parceiros, foram realizados quase 2 mil atendimentos nos dois dias de atividade.
Devido a necessidade de diferentes estruturas para cada tipo de serviço, os atendimentos e serviços serão divididos em quatro locais diferentes, das 8h às 16h.
