12 de março de 2021

Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Xapuri

Além disso, decisão, emitida em caráter de urgência, obriga que a Casa legislativa realize nova eleição da Mesa Diretora

O Juízo da Vara Única da Comarca de Xapuri determinou que a eleição da mesa diretora da Câmara municipal da cidade, ocorrida no dia 1º de janeiro de 2021, seja suspensa até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança.

A decisão ainda obriga que após tomarem conhecimento dessa ordem, na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Xapuri, seja realizada nova eleição da Mesa Diretora da Casa legislativa, observando o critério da proporcionalidade e ...

3 de fevereiro de 2021

Segunda Câmara Cível decreta efeito suspensivo de proibição de dispensa de licitação

A reclassificação de empresas e outras questões burocráticas eram pauta de discussão para a efetivação do direito administrativo (mais…)

14 de dezembro de 2020

Filha de soldado da borracha consegue na Justiça indenização por morte do pai

Todos os seringueiros que trabalharam na extração de borracha entre os anos de 1939 a 1945, período da 2ª Guerra Mundial, têm direito ao benefício vitalício do INSS (mais…)

5 de outubro de 2020

Réu é condenado a 27 anos de reclusão pelos crimes de latrocínio, estupro e cárcere privado

Juiz de Direito destacou que, mesmo em tempos de pandemia, o Poder Judiciário Acreano não tem poupado esforços para entregar a prestação jurisdicional de forma célere e eficiente (mais…)

1 de outubro de 2020

Filha é indenizada em R$ 4 mil pelo atraso na entrega do presente para seu pai

Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor (mais…)

21 de setembro de 2020

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por danos em bagagem

Na sentença, diz que ser responsabilidade das empresas transportadoras, os bens transportados (mais…)

10 de setembro de 2020

Justiça condena concessionária de energia por falha na prestação dos serviços

Magistrado determinou pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais (mais…)

28 de julho de 2020

Atraso na entrega: Consumidora de Xapuri deve ser indenizada em R$ 5mil por prática abusiva

Revendedora de eletrodomésticos deverá pagar indenização por danos morais a consumidora por falha na prestação de serviço

(mais…)

29 de maio de 2020

Vara Criminal de Xapuri realiza primeira audiência por videoconferência

O TJAC tem seguido as orientações para a manutenção de medidas de prevenção, adaptando sua rotina, a fim de garantir Justiça à sociedade acreana (mais…)

29 de abril de 2020

Recursos das Penas Pecuniárias de Xapuri são destinados para combate a pandemia

Projeto da Universidade Federal do Acre (Ufac) deverá receber R$ 50 mil para aquisição de máscaras e aventais que serão usados por profissionais de saúde no combate a pandemia