Passageira deve ser indenizada por falha na emissão de bilhete de transporte intermunicipal
Os direitos da consumidora foram violados e os aborrecimentos gerados configuraram a obrigação de indenizar (mais…)
Arquivos do Mês: maio 2020
Reunião aborda sobre fluxo de atendimento à população de rua
Reunião contou com representantes de vários órgãos que atuam diretamente ou indiretamente nesse serviço social
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau promove primeira audiência por videoconferência
Dois apelos do Ministério Público Estadual foram discutidos durante a audiência virtual
Nova regra permite Varas de Proteção à Mulher julgarem ações de divórcio das vítimas
TJAC adequa competência de unidade judiciária para atender nova lei que facilita o rompimento do ciclo de violência para as vítimas (mais…)
Ressarcimento dos atos gratuitos nos cartórios passa a ser através do EXTRAJUD
Nova ferramenta, além de proporcionar maior segurança nos atos, marca um grande avanço nas atividades da Corregedoria-Geral da Justiça
Indeferido mandado de segurança que pedia restabelecimento de pensão a ex-governador
Sentença decidiu que a suspensão foi correta, resguardada no direito do contraditório (mais…)
Representantes dos países do Mercosul formam parceria pela proteção das mulheres e crianças
Autoridades do Brasil, Argentina e Paraguai debateram caminhos de atuação para enfrentamento de crimes que ferem direitos das mulheres, crianças e adolescentes
AVISO – Primeira Turma Recursal
A Primeira Turma Recursal comunica que a 12ª Sessão de Julgamento, a ser realizada no dia 13 de maio de 2020, quarta-feira, às 15h, ocorrerá por videoconferência, devendo os advogados que desejarem fazer sustentação oral ou participar da sessão, assim como as partes interessadas, entrar em contato via e-mail (tur01@tjac.jus.br) ou peticionar diretamente nos autos através do e-SAJ, com antecedência ao horário da sessão.
Consumidor deve ser indenizado por pagar serviços não contratados
Mesmo sendo contatada várias vezes, as cobranças indevidas ocorreram por 10 meses
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasileia julgou procedente o pedido que responsabiliza empresa de telefonia por violações ao direito do consumidor. A decisão foi publicada na edição n. 6.574 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 71 e 72), do último dia 15.
O autor do processo denunciou as cobranças indevidas de serviços interativos, que foram somadas à sua assinatura pós-paga de telefonia celular. Desta forma, a reclamada deve devolver em dobro os valores pagos indevidamente e indenizar a título de danos morais, ...
Proteção às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade é debatido em reunião nacional
Membros do Colégio de Cocevid elaboraram estratégias de atuação em busca de enfrentar a violência contra mulher