Reunião contou com representantes de vários órgãos que atuam diretamente ou indiretamente nesse serviço social
Reunião coordenada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/ TJAC) abordou sobre o fluxo de atendimento à população de rua, na perspectiva de reconhecê-los como um grupo mais vulnerável a sofrer controle penal e estar na condição de pessoa flagranteada por crimes de menor potencialidade ofensiva.
A finalidade é evitar o descaso com esse público e dependentes químicos que transitam pelo sistema de justiça.
Realizada na sexta-feira, 8, por videoconferência, a reunião contou com representantes de vários órgãos que atuam diretamente ou indiretamente nesse serviço social e foi dirigida pela supervisora do GMF, desembargadora Denise Bonfim.
Foram feitas apresentações no contexto de atuação dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativos. Na pauta foi dialogado sobre a construção intersetorial de fluxo de urgência, no contexto da pandemia, para qualquer pessoa em situação de rua; construção intersetorial para acolhimento local (alimentação/repouso/higiene/cuidados de saúde) desse público; alinhamento de equipes de atendimento voltado à adequação e repactuação de fluxos, protocolos, atendimentos entre outros pontos, na perspectiva de reconhecer a população de rua como um grupo mais vulnerável a sofrer controle penal e estar na condição de pessoa flagranteada por crimes de menor potencialidade ofensiva .
Na ocasião, os participantes destacaram ainda as recomendações do Ministério Público para o formulário sobre a Covid-19 nas delegacias. Segundo a desembargadora, os órgãos estaduais e municipais serão instados pelo GMF a apresentarem um plano emergencial para atendimento a nesse público mais vulnerável.
A reunião atende também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente o ODS16 que, entre eles, visa promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos.