134/2009-Resoluções-TPADM
"Dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas."
Arquivos
138/2009-Resoluções-TPADM
"Altera a competência e a denominação da Vara de Registros Públicos."
16/2009-Resoluções-CONAD
"Altera dispositivos das Resoluções nos 06 e 07/2006, no que tange à Função de Confiança atribuída aos secretários de Subsecretarias de Juizados e de Diretorias de Foro."
130/2009-Resoluções-TPADM
"Regulamenta a autorização para residência de Juiz de Direito fora da Comarca."
15/2009-Resoluções-CONAD
"Dispõe sobre os livros de registros públicos das 4ª e 5ª Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco."
14/2009-Resoluções-CONAD
"Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."
129/2008-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a especialização da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Vara de Proteção à Mulher."
128/2007-Resoluções-TPADM
"Revoga a Resolução TPADM nº 74, de 30 de agosto de 1995."
126/2007-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a revogação das Resoluções nos 123 e 124/2006."
127/2007-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre procedimento atinente às requisições de pagamento das somas nas quais a Fazenda Pública for condenada, tanto no que diz respeito aos precatórios como à requisição de pequeno valor."