16/2009-Resoluções-CONAD “Altera dispositivos das Resoluções nos 06 e 07/2006, no que tange à Função de Confiança atribuída aos secretários de Subsecretarias de Juizados e de Diretorias de Foro.” Origem: CONAD Publicação: DJE nº 4.059, de 21.10.2009, fls. 03-04. Visulizar na íntegra: