“Altera dispositivos das Resoluções nos 06 e 07/2006, no que tange à Função de Confiança atribuída aos secretários de Subsecretarias de Juizados e de Diretorias de Foro.”
- Origem: CONAD
- Publicação: DJE nº 4.059, de 21.10.2009, fls. 03-04.
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