02/2009-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre o regime de Plantão Judiciário no Primeiro Grau de jurisdição." - REVOGADO
Arquivos
01/2009-Provimentos-COGER
"Estabelece a sistemática para pagamento das prestações de loteamentos ou desmembramentos na Serventia de Registro de Imóveis."
1/2008-Provimentos-Conjuntos
"Dispõe sobre a normatização de entrevistas e cumprimento de alvarás de soltura nas Unidades do Sistema Penitenciário do Estado do Acre."
04/2008-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir."
03/2008-Provimentos-COGER
"Dispõe acerca da coleta de dados pelo IBGE nas Varas de Família, Varas Cíveis e Tabelionatos de Notas."
02/2008-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre a inspeção mensal nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução penal."
01/2008-Provimentos-COGER
"Disciplina a disposição do assento do Ministério Público durante as audiências e sessões do Tribunal do Júri."
01/2007-Provimentos-Conjuntos
"Institui o Projeto Meu Lugar Legal, objetivando a regularização do parcelamento (loteamento e desmembramento) do solo urbano."
13/2007-Provimentos-COGER
"Dispõe sobre os processos já sentenciados e com trânsito em julgado, mantidos em arquivos provisórios."
12/2007-Provimentos-COGER
"Define as metas a serem alcançadas para promoção de magistrado por merecimento. – Art. 276-B, V, da Resolução 125/07, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça."