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19/2019-Provimentos-COGER

"Atualiza os Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre para o ano de 2020, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE." - REVOGADO

18/2019-Provimentos-COGER

"Altera o Título X do Provimento COGER nº 10/2016, Revoga o Provimento COGER nº 06/2018 e regulamenta o Sistema EXTRAJUD, desenvolvido pela equipe de Tecnologia do Poder Judiciário do Estado do Acre."

17/2019-Provimentos-COGER

"Inclui o § 8º ao artigo 23 do Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências. Certidão de regularidade previdenciária e Trabalhista relativa aos empregados do Serviço Extrajudicial."

16/2019-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, e dá outras providências. Procurações com excedentes e em causa própria."

15/2019-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, e dá outras providências. Comunicação ao INSS das sentenças criminais, em que for constatada a existência de crime contra a vida, praticado por dependente da vítima, nos moldes do art. 74, § 1º da Lei n. 8.213/1991."

14/2019-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto aos procedimentos de juntada de petições intermediárias."

13/2019-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências. Comunicação de registros civis ao INSS via SIRC."

6/2019-Provimentos-COJUS

"Altera o Provimento nº 03/2013, que 'Disciplina sobre a substituição automática dos juízes de direito em decorrência de afastamentos, faltas, férias, impedimentos, licenças, promoções, remoções ou suspeições'." - REVOGADO

12/2019-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto ao procedimento de citação e intimação da Vara de Organização Cri­minosa."

11/2019-Provimentos-COGER

"Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto aos procedimentos de videoconferência."

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