13/2019-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências. Comunicação de registros civis ao INSS via SIRC.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.442, de 25.9.2019, fl. 209.
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“Altera o Provimento COGER nº 10/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências. Comunicação de registros civis ao INSS via SIRC.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC