“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto ao procedimento de citação e intimação da Vara de Organização Criminosa.”
- Origem: COGER
- Publicação: DJE nº 6.393, de 16.7.2019, fl. 127.
- Visulizar na íntegra:
“Altera o Provimento nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais) quanto ao procedimento de citação e intimação da Vara de Organização Criminosa.”
Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC