291/2017-Portarias-PRESI
"Designação de Juíza de Direito para atuar como Coordenadora dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado do Acre, no biênio 2017/2019."
Arquivos
283/2017-Portarias-PRESI
"Designação de magistrado para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça."
216/2017-Portarias-PRESI
"Regulamenta a segunda edificação da Cidade da Justiça."
215/2017-Portarias-PRESI
"Autoriza as instituições bancárias sediadas no Estado do Acre a concederem ao Tribunal de Contas no Estado do Acre acesso para consulta à movimentação financeira do período 1.1.2016 a 31.12.2016, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos órgãos/entidades e/ou fundos municipais/estaduais."
202/2017-Portarias-PRESI
"Instalação, no Aeroporto Internacional Plácido de Castro, de um Posto de Atendimento Judiciário, para as demandas processuais e pré-processuais de competência do Juizado Especial Cível e da Vara de Infância e Juventude das Comarcas de Rio Branco e Bujari." - REVOGADA
201/2017-Portarias-PRESI
"Estabelece cronograma para realização de audiências e sessões em regime de mutirão nas unidades criminais de primeiro e segundo graus, no Poder Judiciário do Estado do Acre no período de fevereiro a maio de 2017."
164/2017-Portarias-PRESI
"Regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios no Estado do Acre."
161/2017-Portarias-PRESI
"Institui Grupo de Trabalho para realização de audiências em regime de mutirão e auxílio remoto às varas criminais da Capital pelo período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017."
96/2017-Portarias-PRESI
"Designa Juiz de Direito para responder pelo CEJUSC de Santa Rosa do Purus."
94/2017-Portarias-PRESI
"Constitui Comissão Organizadora do I Prêmio de Jornalismo do Poder Judiciário do Estado do Acre."