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16/2020-Portarias Conjuntas

"Estabelecer a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020."

15/2019-Portarias Conjuntas

"Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito, para efeito de pror­rogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2020."

14/2019-Portarias Conjuntas

“Altera a Portaria Conjunta n.º 13, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonista para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2019 a 06 de janeiro de 2020.”

13/2019-Portarias Conjuntas

"Altera a Portaria Conjunta nº 12, de 20.11.2019, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonista para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2019 a 6.1.2020."

8/2019-Portarias Conjuntas

"Implantar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), nas unidades judiciárias, como único meio eletrônico para tramitação dos proces­sos judiciais de execução penal no âmbito da Justiça Comum do Estado de Acre."

7/2019-Portarias Conjuntas

"Cria a Central de Contadoria e Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre - CECON com o objetivo de cumprir, centralizar, uniformizar e padroni­zar os atos de contadoria e o recolhimento de custas."

6/2019-Portarias Conjuntas

"Cria a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre." - REVOGADA

 

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