3/2019-Portarias Conjuntas
"Dispõe acerca do cadastramento de pessoas jurídicas para recebimento de citações e intimações on line via Sistema e-SAJ."
Arquivos
2/2019-Portarias Conjuntas
"Institui na Comarca de Rio Branco o Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando."
1/2019-Portarias Conjuntas
"Estabelece ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 7.1 a 5.2.2019."
9/2018-Portarias Conjuntas
"Alterar, em parte, a Portaria Conjunta n.º 7/2018, de 14.12.2018, que dispõe sobre a escala dos Juízes Plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre, durante o período do recesso forense, compreendido entre 20.12.2018 a 6.1.2019, inclusive aos sábados, domingos, feriados e plantões noturnos, no âmbito de suas jurisdições."
8/2018-Portarias Conjuntas
“Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito Plantonistas para atuarem nas audiências de custódia na Comarca de Rio Branco - Acre, nos finais de semana e feriados, cumulativamente à competência delineada na Portaria Conjunta n.º 07/2018 (Recesso Forense).”
7/2018-Portarias Conjuntas
“Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2018 a 6.1.2019.”
4/2017-Portarias Conjuntas
"Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, no período compreendido entre os dias 8.1 a 6.2.2018."
2727/2017-Portarias-PRESI
"Suspende os prazos processuais, no âmbito da jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20.12.2017 a 20.1.2018."
3/2017-Portarias Conjuntas
"Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20.12.2017 a 6.1.2018."
2323/2017-Portarias Conjuntas
"Institui na Comarca de Rio Branco, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, o procedimento de intimação das partes e seus representantes mediante a utilização do aplicativo de mensagens Whatsapp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, e dá outras providências."