02/2005-Instruções Normativas
"Dispõe sobre a realização de ligações interurbanas pelas Unidades Judiciárias da capital e interior do Estado."
Arquivos
01/2005-Instruções Normativas-PRESI
"Dispõe sobre os procedimentos para admissibilidade de estagiários."
02/2004-Instruções Normativas
"Dispõe sobre os procedimentos de autuação, registro, distribuição e movimentação dos Processos Administrativos Tipo “P”."
01/2004-Instruções Normativas
"Dispõe sobre o limite máximo mensal de consumo de combustível dos Veículos do Poder Judiciário."
10/2003-Instruções Normativas
"Dispõe sobre a delegação de competência para proceder assinatura em despachos e ofícios e demais atos necessários ao bom andamento dos serviços do Tribunal de Justiça."
09/2003-Instruções Normativas
"Dispõe sobre a realização de coletas de preços de produtos, serviços, obras, instalações e prestações de serviço em geral, no âmbito do Poder Judiciário Acreano."
08/2003-Instruções Normativas
"Dispõe sobre o depósito judicial e institui formulários."
07/2003-Instruções Normativas
"Aplicação do art. 162, § 4°, do Código de Processo Civil, nos processos em trâmite na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
06/2003-Instruções Normativas
"Dispõe sobre as proibições para a realização de chamadas interurbanas e para telefones celulares."
05/2003-Instruções Normativas
"Dispõe sobre o limite máximo mensal de encadernações e tiragem de cópias a serem extraídas pelo Setor de Reprografia e Xerox da Seção de Serviços Gerais."