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7/2018-Instruções Normativas-PRESI

"Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações SEI, instituído pela Resolução do Tribunal Pleno n.º 234, de 18.12. 2018."

6/2018-Instruções Normativas-PRESI

"Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes para os Agentes de Segu­rança Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."

1/2017-Instruções Normativas-PRESI

"Altera o art. 2º da Instrução Normativa n. 01, de 21 de fevereiro de 2011, que racionaliza os serviços judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

6/2016-Instruções Normativas

"Institui o regulamento para utilização das dependências dos espaços culturais do Poder Judiciário do Estado do Acre."