1/2021-Instrução Normativa-PRESI
"Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, a gestão de precatórios e dá outras providências."
Arquivos
4/2019-Instruções Normativas
"Dispõe sobre a realização de ligações interurbanas pelas unidades administrativas e judiciárias."
7/2018-Instruções Normativas-PRESI
"Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações SEI, instituído pela Resolução do Tribunal Pleno n.º 234, de 18.12. 2018."
6/2018-Instruções Normativas-PRESI
"Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes para os Agentes de Segurança Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."
4/2018-Instruções Normativas-PRESI
"Institui e regulamenta a Academia do Servidor do Poder Judiciário do Estado do Acre."
1/2018-Instruções Normativas-PRESI
"Regulamenta uso de biblioteca e computadores do Palácio da Justiça."
2/2017-Instruções Normativas-PRESI
"Dispõe acerca do envio de convites institucionais do Poder Judiciário Acreano, por meio eletrônico."
1/2017-Instruções Normativas-PRESI
"Altera o art. 2º da Instrução Normativa n. 01, de 21 de fevereiro de 2011, que racionaliza os serviços judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
6/2016-Instruções Normativas
"Institui o regulamento para utilização das dependências dos espaços culturais do Poder Judiciário do Estado do Acre."
5/2016-Instruções Normativas
"Institui o Programa Justiça Terapêutica."