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5/2023-Instruções Normativas-PRESI

"Institui a política de gestão patrimonial concernente ao registro, à movimentação, controle, reaproveitamento e desfazimento de bens móveis permanentes, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre."

4/2023-Instrução Normativa-PRESI

"Altera os dispositivos da Instrução Normativa n° 04, de 10 de abril de 2018, que institui e regulamenta a Academia do Servidor do Poder Judiciário do Estado do Acre."

7/2018-Instruções Normativas-PRESI

"Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações SEI, instituído pela Resolução do Tribunal Pleno n.º 234, de 18.12. 2018."

6/2018-Instruções Normativas-PRESI

"Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes para os Agentes de Segu­rança Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências."

1/2017-Instruções Normativas-PRESI

"Altera o art. 2º da Instrução Normativa n. 01, de 21 de fevereiro de 2011, que racionaliza os serviços judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."

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