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Notícias

2ª Câmara Cível – Pauta de Julgamento 28-01-13

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão ordinária da 2ª Câmara Cível que acontece nesta terça-feira (28).

Essa é a primeira sessão de julgamento do órgão, composto pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Waldirene Cordeiro (membro titular) e Regina Ferrari (membro titular).

A sessão tem início às 9 horas, na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis, no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 2ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 3302.0419.

Artigo da Semana: ‘Omissão legislativa e agressão ao Judiciário’

Por Dalmo de Abreu Dallari*

A falta de consciência democrática, que foi obstáculo à plena implantação do constitucionalismo no século 18, continua presente no Brasil do século 21, e os grupos sociais que desde a criação da primeira Constituição escrita, a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, fizeram pressão para garantia de seus privilégios, continuam presentes e ativos, colocando-se acima da Constituição e reagindo com indignação quando chamados a cumprir suas obrigações constitucionais. No século 18 os grandes proprietários de terras do sul dos Estados Unidos, que eram também usuários e traficantes de mão de obra escrava, impuseram a ...

Operação Delivery: Câmara Criminal mantém competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria de votos manter a competência da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco para julgar o processo decorrente da Operação Delivery (autos n° 0500808-75.2012.8.01.0081).

O Órgão Julgador denegou, dessa forma, o pedido da defesa acerca do Habeas Corpus nº 2382-45, relativo ao acusado Jardel de Lima Nogueira. Outros Habeas Corpus faziam parte da pauta da sessão desta quinta-feira (24), mas foram retirados de mesa pelo relator do processo, desembargador Francisco Djalma.

Ele foi voto vencido no ...

Tribunal de Justiça comemora hoje os 25 anos da Escola Superior da Magistratura

O Tribunal de Justiça do Acre promove nesta quinta-feira (24), às 17 horas, evento em comemoração aos 25 anos de criação da sua Escola Superior da Magistratura (Esmac).

A atividade será realizada no Palácio da Justiça-Centro Cultural do Tribunal de Justiça e será conduzida pelos desembargadores Adair Longuini, presidente do TJAC, e Eva Evangelista, diretora da Escola.

A comunidade jurídica do Estado e diversas instituições da administração direta e indireta do Acre estarão representadas no evento, no qual, por ocasião do jubileu de prata do órgão de ensino do Poder Judiciário, serão conferidas homenagens àqueles que contribuíram para a ...

Poder Judiciário não terá expediente nesta sexta-feira (25)

De acordo com o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2013 (Portaria nº 068/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16.01.2013, fls. 57 a 61), não haverá expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano nesta sexta-feira (25), data para a qual foi transferido o feriado estadual do dia 23 de janeiro – Dia do Evangélico.

O feriado foi instituído pela Lei Estadual nº 1.538, de 29.1.2004, e a transferência da sua comemoração do dia 23 para o dia 25 aconteceu nos termos da Lei ...

Desembargador Arquilau Melo anuncia pedido de aposentadoria do Tribunal de Justiça

O desembargador Arquilau Melo requereu aposentadoria voluntária à presidência do Tribunal de Justiça do Acre. O ofício foi encaminhado no final da manhã desta quarta-feira (23).

Mais cedo, ele surpreendeu a todos na sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, realizada também nesta quarta. Durante o julgamento, Arquilau Melo pediu para falar e disse: “Quero comunicar à Corte que estou requerendo minha aposentadoria voluntária”.

Nos minutos seguintes, houve silêncio entre os membros do Tribunal, que surpresos com a atitude do colega. “Prefiro me abster de qualquer manifestação agora, pois confesso que não esperava essa decisão ...

Supermercado é condenado a indenizar clientes vítimas de choque elétrico

A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1° JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado por Keliane da Silva Moura (reclamação cível nº 0015048-62.2012.8.01.0070) para condenar o estabelecimento comercial Casa dos Cereais ao pagamento de indenização por danos morais.

Em julho de 2012, a autora e seu filho de 5 anos de idade foram vítimas de uma descarga elétrica nas dependências do supermercado, enquanto pagavam por compras realizadas. Segundo relatos, a criança teria ficado grudada a uma barra metálica fixada no caixa do supermercado.

A decisão foi publicada no

ESMAC promove última reunião do Conselho Consultivo do biênio 2011/2013

No dia 17 de janeiro, a desembargadora Eva Evangelista, diretora da Escola Superior da Magistratura, presidiu a última reunião do Conselho Consultivo do biênio 2011/2013, com a presença da desembargadora Regina Ferrari Longuini e dos juízes de Direito Maha Manasfi, Olívia Ribeiro e Anastácio Menezes, todos membros do órgão. Também participou da reunião o desembargador Francisco Djalma, futuro diretor da Esmac, eleito para o biênio 2013/2015.

Inicialmente, a desembargadora Eva Evangelista, ressaltou a importância dos projetos sociais executados no exercício 2012, com destaque para a capacitação de Agentes de Justiça Comunitária, o Projeto Cidadania e Justiça ...

Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 23-01-13

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (23). A sessão tem início, extraordinariamente nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco. Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.

Operação Delivery: 2ª Vara da Infância e da Juventude dá início à fase de oitiva de testemunhas

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, que tem como titular o juiz de Direito Romário Divino, deu início nesta terça-feira (22) à primeira fase de julgamento do processo decorrente da Operação Delivery (autos n° 0500808-75.2012.8.01.0081), cuja finalização está prevista para a data de 1º de fevereiro próximo.

Essa corresponde à fase de oitiva de testemunhas do processo, pelo qual 22 pessoas são acusadas pela prática dos crimes previstos no Título VI, da Parte Especial, do Código Penal - "crimes contra a dignidade sexual".

Trata-se de processo cuja tramitação ocorre ...