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Notícias

Justiça determina que Secretaria Estadual de Saúde realize exames em paciente

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente o pedido liminar formulado por uma paciente - provável portadora de Síndrome de Turner - e determinou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) que disponibilize a realização de exames específicos para o diagnóstico da doença.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico nº 5.008 (fls. 1 e 2), dessa segunda-feira (30), em caso de descumprimento da medida, a Sesacre deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 500.

Entenda o caso

À Justiça, ...

Programa Cidadania e Justiça na Escola: Comarca de Assis Brasil realiza atividades culturais com alunos

A Comarca de Assis Brasil realizou na semana passada um dia inteiro de atividades culturais com os alunos das escolas públicas municipais parceiras do programa ‘Cidadania e Justiça na Escola’, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola do Poder Judiciário (Esjud).

A programação incluiu apresentações musicais, paródias, declamação de poesias, além da encenação de uma peça teatral com o tema ‘Cidadania e Justiça’. O local escolhido para a realização das atividades não poderia representar melhor a Justiça no município de Assis Brasil: a sala do Tribunal do Júri.

O cronograma de atividades do ‘Cidadania e Justiça ...

A Comarca de Xapuri decreta prisão de réu acusado de estuprar a própria sobrinha

A Comarca de Xapuri decretou a prisão preventiva do réu Adriano Pereira Miranda, acusado de estuprar a própria sobrinha, de 16 anos. Por esse crime, ele havia sido intimidado para comparecer a uma audiência no Fórum ocorrida na tarde dessa quinta-feira (26), mas curiosamente nem ele nem seu advogado apareceram.

A decisão é do juiz Luís Pinto, titular da unidade judiciária, que destacou a gravidade do delito. “O crime, em tese cometido, é equiparado a crime hediondo, ou seja, gravíssimo, sendo insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança, nos termos do artigo 5º da Constituição da ...

Comarca de Tarauacá realiza Mutirão Previdenciário com mais de 100 sentenças

A Comarca de Tarauacá concluiu nesta sexta-feira (27) um Mutirão Previdenciário, para o qual foram designadas 156 audiências de instrução e julgamento.

Os trabalhos aconteceram durante toda esta semana, sendo que até o último balanço da atividade somente quatro audiências não foram realizadas por ausência dos requerentes. Para a juíza Joelma Nogueira, que coordena o mutirão, o sucesso obtido com o número elevado de audiências se deu em razão da intimação dos autores ter sido efetivada pessoalmente em cartório, após terem sido "chamados" através dos meios de comunicação local. Isso contribuiu para que nenhum mandado ...

Concurso para delegatários: TJAC realiza sessão pública para escolha de serviços notariais

O Tribunal de Justiça do Acre realizou na última quarta-feira (25) uma sessão pública para escolha de serviços notariais por parte dos candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado.

 

Os candidatos que se declararam portadores de necessidade especiais foram os primeiros a realizar a escolha. Em seguida, foi a vez dos candidatos à remoção escolherem os serviços notariais desejados. Após a escolha dos candidatos à remoção, as serventias remanescentes foram incluídas na lista de provimento. Finalmente, foi realizada a escolha dos candidatos aprovados pelo critério de provimento.

Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza Banco de Decisões Monocráticas

O Tribunal de Justiça disponibiliza a todos os operadores do Direito uma ferramenta que permitirá a consulta das decisões monocráticas - o que garante a um só tempo maior transparência e acesso.

O anúncio oficial foi feito pelo desembargador-presidente Roberto Barros, durante a sessão do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (25).

"Eu quero fazer um anúncio da Gerência de Normas. Quero dizer que já está disponível em nosso site a pesquisa das decisões monocráticas da Corte. Essa é uma ferramenta importante para os desembargadores, para efeito de pesquisa e jurisprudência, para os juízes e também para ...

Poder Judiciário e Estado do Acre firmam termo para combate à criminalidade

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, juntamente com a procuradora geral da Justiça, Patrícia Rego, estiveram reunidos na última terça-feira (24) com o governador do estado do Acre, Tião Viana, para discutir as diretrizes de um plano de ação integrado para o enfrentamento e combate da criminalidade no Estado.

Também estavam presentes na reunião o secretário estadual de segurança pública, Ildor Graebner; o secretário estadual de polícia civil, Emylson Farias; a secretaria estadual da Casa Civil,  Márcia Regina; o comandante da polícia militar do Acre, Anastácio Menezes; o diretor do Instituto de Administração Penitenciária ...

2ª Câmara Cível mantém competência do Cejus sobre acordo de pensão alimentícia

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou por unanimidade de votos provimento ao Ministério Público Estadual (MPE/AC), que ingressou com a Apelação n.º 0503865-50.2012.8.01.0001, questionando um acordo extrajudicial homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), da Comarca de Rio Branco.

Houve um requerimento de revisão no valor do pagamento de uma pensão alimentícia, proposto por F. M. B. N. (pai) em desfavor de M. N. B. S. (mãe). Desse modo, os pais chegaram a um acordo consensual, cuja sentença foi assinada pela juíza Mirla Cutrim, coordenadora do Cejus.

O ...

Tribunal de Justiça do Acre implementa a segunda etapa do PCCR

O Tribunal de Justiça do Acre implementou a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 258 - sancionada pelo governo do Estado em janeiro deste ano.

Os servidores efetivos já receberam o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é o segundo reajuste de 2013, já que em março houve o primeiro aumento correspondente a 20%.

Para o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, a medida vai ao encontro de uma fase diferente no Judiciário Acreano. “O PCCR significa um novo momento vivido ...

Programa Começar de Novo: Vepma realiza formatura de mais 30 alunos do curso de de cabeleireiros

A última sexta-feira (20) marcou o início de uma nova etapa na vida dos 30 alunos que concluíram mais uma edição do curso de formação de cabeleireiros oferecido pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Em cerimônia realizada na sede da unidade judiciária, os formandos das turmas ‘Eva Evangelista’ e ‘Regina Cutrim’, a maior parte deles reeducandos do regime semiaberto, receberam os certificados depois de mais de seis meses e 80 horas de atividades em aulas práticas e teóricas.

Estavam presentes no evento, ...