Para intimar as partes e as testemunhas dos processos, oficial de Justiça percorre de barco os rios da região do Vale do Juruá

A Comarca de Mâncio Lima, atualmente sob responsabilidade do Juiz de Direito Substituto José Wagner Alcântara, realiza nesta segunda quinzena de outubro um mutirão de 38 audiências de instrução criminal.

Todas essas audiências referem-se a processos incluídos na chamada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é julgar, até ao final deste ano, todos os feitos protocolados até 31 de dezembro de 2005. ...

O Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, Desembargador Adair Longuini, por meio do Edital de Convocação nº 2 (Diário da Justiça Eletrônico de 14.10.2009, fl. 01), convoca parte dos candidatos aprovados no Processo Seletivo para Juízes Leigos e Conciliadores da Comarca de Rio Branco.

De acordo com o Edital, esta lista de convocação se justifica porque quatro candidatos convocados anteriormente optaram por migrar para o final da lista de classificados (item 14.1, do Edital nº 3, publicado na edição nº 3.937 do DJE). Além disso, a candidata Priscila Maia de Souza, ...

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (15), os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiram negar, por unanimidade, o pedido de habeas corpus nº 2009.003985-7, impetrado pelo defensor público Gerson Boaventura, em favor de Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, preso sob a acusação de participar do assassinato do mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", ocorrido em julho de 1996, e que ficou conhecido como "crime da motosserra".

O relator do processo foi o Desembargador Arquilau Melo, que no dia 29 de setembro deste ano já havia negado liminarmente ...

Em decisão proferida no dia 08 de outubro de 2009, o Juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, determinou a reunião dos processos nºs 001.99.010284-0, 001.03.006397-4 e 001.06.003822-6, nos quais figuram como réus Pedro Pascoal Duarte Pinheiro, Aureliano Pascoal Duarte Pinheiro e Amaraldo Uchoa Pinheiro, acusados de assassinar o mecânico Agilson Santos Firmino, o "Baiano", crime ocorrido em julho de 1996.

Leandro Gross designou para o dia 09 de novembro próximo o julgamento dos três acusados e ...

“Ius est constans et perpetua voluntas suum cuique tribuere”. A expressão latina – que significa “a justiça é a vontade permanente e perpétua de dar a cada um o que é seu” -, representa a medida inovadora que o Juiz de Direito Lois Carlos Arruda implementou na 3ª Vara Cível de Rio Branco. Em 47 minutos e 56 segundos, o titular da unidade judiciária realizou uma audiência de instrução processual, com coleta de depoimento pessoal das partes, julgamento de mérito da causa e prolação da respectiva sentença. O processo nº 001.08.007556-9 foi concluído oficialmente ontem (13), após procedimento ...

Curso busca humanização e qualidade no atendimento das mulheres vítimas de violência

Visando à capacitação dos técnicos envolvidos no acolhimento da mulher vítima de violência, a equipe multidisciplinar da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Rio Branco vem promovendo o curso “Gênero, Violência Doméstica e Qualidade no Atendimento”.

Inicialmente, o curso foi realizado para os 47 servidores da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Rio Branco (DEAM), envolvendo desde delegados a estagiários, ministrado sob coordenação da psicólogia Viviane Aníbal, durante os dias 21 e ...

Em sentença proferida no dia 8 de outubro, a Juíza de Direito Substituta Larissa Lima, Auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, condenou o ex-comandante geral da Polícia Militar do Acre, coronel aposentado Jair Thomaz, a ressarcir aos cofres do Estado a importância de R$ 2.205.441,86 (dois milhões duzentos e cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), com base na Lei nº 8.429/92, que pune crimes de improbidade administrativa.

De acordo com o Artigo 125 do Código de Processo Civil, inciso II, o Juiz deverá “tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes”. Com essa missão, a Juíza de Direito Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, instituiu o IV Ciclo de Conciliações, por meio da Portaria nº 9 (Diário da Justiça Eletrônico, fl. 48, de 24.09.2009). O evento, que será realizado de 23 a 26 de novembro, das 8h às 13 e das 14h às 17h, visa a rápida solução dos litígios pelo acordo entre as partes. ...