TJAC apresenta relatórios de atendimentos e ações da Justiça Restaurativa no Acre

Trabalho realizado na capital com grupo reflexivo atendeu 336 pessoas que praticaram crimes ou atos de violência doméstica e familiar, e buscou restaurar laços de jovens cumprindo medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul

O Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está divulgando os relatórios de atendimentos e ações, realizadas de 2019 até abril de 2022, na capital acreana com adultos e também em Cruzeiro do Sul junto à Vara da Infância e Juventude.

A Justiça Restaurativa é um modelo de entrega da Justiça que busca escutar e atender as necessidades das vítimas, mas também efetuar a ressocialização dos ofensores, com estabelecimento de diálogo com a família e a comunidade. Engajado nesse objetivo, o Judiciário do Acre realizou as seguintes práticas restaurativas

-Grupo reflexivo “Homens em Transformação”, com pessoas que cometeram crimes/atos de violência doméstica. A ação tem objetivo de reduzir a reentrada no sistema penal, sensibilizando essas pessoas sobre sua responsabilidade e atos. O grupo é apoiado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) através das Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Audiência de Custódia e da Vara de Proteção à Mulher.

-Atendimento de adolescentes internados com privação de liberdade, no Instituto Socioeducativo de Cruzeiro do Sul. Nessa ação, a intenção é dar oportunidade para esses jovens restabelecerem laços familiares, repararem seus erros e serem reinseridos na sociedade. A atividade é executada por meio de convênio, Plataforma +Brasil, entre TJAC e o Ministério da Justiça, através da Secretária Nacional de Justiça e Cidadania.

“Homens em Transformação”

O grupo reflexivo iniciou seus trabalhos em 2018, antes mesmo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estimular que os tribunais iniciassem ações restaurativas. Desse período até o meio deste ano, 336 autores de violência doméstica e familiar foram sentenciados a participarem dos encontros.

Com esse trabalho, em 2019 a reentrada no Sistema de Penal pela prática dos mesmos atos foi de apenas 4%. Mas, entre 2020 a 2022, com a pandemia, o índice foi aumentando, em 2020 foi para 7%, 2021 para 14,95% e até o meio de 2022 atingiu-se 19,04%.

O relatório expõe que nesse ano, já foram promovidos três grupos, com encontros online, de uma hora de duração. Nessas reuniões foram atendidas 13 pessoas que estavam cumprindo sentenças ou ordem judiciais.

Essa prática é vital, pois procura transformar o comportamento violento, alterar as relações assimétricas entre mulheres e homens, debatendo a desconstrução do machismo e sensibilizando essas pessoas a enxergarem seus atos, para não voltarem a cometer os mesmos crimes em outros relacionamentos que tiverem.

Adolescentes em Cruzeiro do Sul

Já em Cruzeiro do Sul para a realização dos círculos restaurativas com adolescentes, foram feitos planejamento, formação com participação do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, São Paulo (CDHEP). Também foi apresentado a outras instituições como Defensoria Pública, Ministério Público estadual, Ordem dos Advogados do Brasil para envolver esses agentes nesse método de entrega de Justiça.

Além disso, entre 2020 a 2021, também foi realizado alinhamento com Diretoria de Gestão Estratégica para inserir a Justiça Restaurativa no Planejamento Estratégico da instituição e, ainda, diálogo com equipe de educação de jovens e adultos da Secretaria de Educação do Estado do Acre.

Então, quando foi iniciado o desenvolvimento das práticas restaurativas, de fevereiro a junho deste ano, foram tratados cinco casos e promovidas 22 práticas de Justiça Restaurativas. Dentre os dados extraídos sobre o panorama social e econômico dos casos, destacam-se as seguintes:

-80% dos casos tratados foram com adolescentes que praticaram atos infracionais análogos a roubo e 20% eram envolvidos com tráfico de drogas.

-A maioria dos jovens, 80%, só tinha iniciado o ensino fundamental e somente 20% dos atendidos tinham começado o ensino médio.

-Outro indicativo é sobre a renda familiar, 60% dos casos a renda era de menos de um salário mínimo e os outros 40% era de até dois salários mínimo.

Esse trabalho e dados demonstram o compromisso do Judiciário acreano em promover justiça e atender os anseios sociais. Afinal, somada a essas ações o Nujures e o Centro de Justiça Restaurativa do TJAC tece articulações interinstitucionais, intersetoriais e multidisciplinares para ampliar o emprego de práticas restaurativas no âmbito de políticas e serviços do Executivo.

Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC