XVIII Semana de Justiça pela Paz em Casa marca 15 anos da Lei Maria da Penha

Colóquio, palestra e realização de audiências de instrução e julgamento são algumas das ações previstas para mais esta edição da atividade, que ocorre entre os dias 13 e 16 a 20 de agosto em todas as comarcas do estado

No dia 7 de agosto, um dia após o feriado da Revolução Acreana (6 de agosto), outra ação marca uma importante revolução a nível nacional, a sanção da Lei Maria da Penha. Um instrumento normativo que completa 15 anos de existência este ano e é reconhecido internacionalmente como essencial no estabelecimento de mecanismos para combater a violência doméstica. Então, para destacar a data, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza nos dias 13 e 16 a 20 de agosto a XVIII Semana Justiça pela Paz em Casa.

Esta edição da Semana terá uma programação híbrida, com ações à distância e presencial, por conta da pandemia da COVID-19 e das medidas de segurança necessárias para proteção à saúde pública. Integram a atividade: a realização de um Colóquio sobre a Lei; palestras; assim como, uma semana de audiências preliminares, de acolhimento, justificação, retratação, Medidas Protetivas e instrução e julgamento nas comarcas do estado.

As audiências serão no formato virtual, mas a solenidade de abertura da XVIII Semana de Justiça pela Paz em Casa, agendada para o dia 16, às 16h, será feita na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul presencialmente, com a participação de convidados, respeitando os limites e protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde.

Para a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a XVIII Semana de Justiça se incorpora as diversas ações realizadas durante o mês devido a campanha Agosto Lilás, instituído em comemoração à Lei Maria da Penha e com objetivo de levantar debates, sensibilizar a sociedade para combater essa chaga que são os crimes de violência contra as mulheres.

Imagem com uma mulher olhando para frente e uma mão com a seguinte mensagem escrita: Basta de Violência contra a mulher

Agosto Lilás

A iluminação da sede do TJAC na cor lilás, escolhida por simbolizar o feminismo, e a institucionalização da Campanha Sinal Vermelho como política nacional para viabilizar mais canais de denúncias às mulheres que sofrem violência doméstica englobam juntamente com a XVIII Semana de Justiça pela Paz em Casa iniciativas necessárias para a proteção à vida das mulheres.

Afinal, ainda ocorrem cotidianamente casos de agressões, espancamentos e assassinatos de mulheres por razões esdrúxulas, como ciúmes, término de relacionamentos e outros motivos sustentados por uma cultura machista, que, infelizmente, naturaliza a violência contra mulheres.

A juíza de Direito Caroline Bragança, titular da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul, comentou sobre esse questão. “Ao longo dos séculos as mulheres vem sofrendo violência doméstica sem denunciar tais agressões, em um processo patriarcal que tende pela ausência de responsabilização do agressor a se agravar, aumentando consideravelmente os riscos de feminicídios, lesões graves e incapacitantes”.

Por isso, é vital comemorar avanços como os 15 anos da Lei Maria da Penha e todas as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, como enfatizou a magistrada é necessário estimular que as mulheres denunciem as violências sofridas.

“É preciso que as mulheres denunciem toda e qualquer forma de violência, buscando a proteção legal e pondo fim ao ciclo de violência. A denúncia não só gera a responsabilização do agressor, mas contribui para a igualdade de tratamento. A proteção da família, em especial, a proteção da formação dos filhos de modo que não repitam comportamentos agressivos vivenciados, mas aprendam desde cedo a cultura da paz e do respeito”, disse Bragança

Fotografia da sede do Tribunal de Justiça do Acre, mostrando a que o prédio está iluminando na cor lilás

Programação – XVIII Semana de Justiça pela Paz em Casa

13/08

15h – Colóquio: 15 anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios (Videoconferência)

Saudação de Abertura – Desª Eva Evangelista – Coordenadora da COMSIV

Palestrantes:

Desª Tânia Regina Silva Reckziegel (Conselheira do CNJ)

Desª Salete Silva Sommariva (Presidente da Comissão Executiva do Cocevid)

Dra. Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva (Supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do CNJ)

Dr. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (Ouvidor Nacional do Ministério Público)

Dr. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (Conselheiro do CNJ)

Ana Paula Cameli (Primeira Dama do Estado do Acre)

16/08

8h – Audiências Preliminares, de Acolhimento, Justificação, Retratação, Medidas Protetivas e de Instrução e Julgamento. (audiências virtuais)

16h – Solenidade de Abertura da XVIII Semana de Justiça pela Paz em Casa.

A solenidade será realizada na Cidade da Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul (presencial)

17/08

8h – Audiências Preliminares, de Acolhimento, Justificação, Retratação, Medidas Protetivas e de Instrução e Julgamento. (audiências virtuais)

18/08

8h – Audiências Preliminares, de Acolhimento, Justificação, Retratação, Medidas Protetivas e de Instrução e Julgamento. (audiências virtuais)

16h – Palestra

19/08

8h – Audiências Preliminares, de Acolhimento, Justificação, Retratação, Medidas Protetivas e de Instrução e Julgamento. (audiências virtuais)

20/08

8h – Audiências Preliminares, de Acolhimento, Justificação, Retratação, Medidas Protetivas e de Instrução e Julgamento. (audiências virtuais)

Evento de Encerramento: Palestra

 

Assessoria | Comunicação TJAC