Na decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é destacado que o réu mesmo consciente das restrições frequentou à casa da vítima, até invadir o local e chegar a ameaçar
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Câmara Criminal do TJAC destacou que a proteção não é automaticamente encerrada pelo simples passar do tempo (mais…)
Hannah sofreu violência doméstica e familiar, além dos abusos psicológicos, agressões vivenciadas, hoje continua tendo que se proteger do ex que busca outros meios para atingi-la
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Durante o mês de agosto, o Poder Judiciário do Estado do Acre também intensificou as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar
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Conheça a história e os ensinamentos da professora que rompeu o ciclo da violência doméstica com atendimentos de mecanismos criados pela Lei Maria da Penha e políticas do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) de reserva de vagas em empresas terceirizadas e prestadores de serviço
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Ferramenta digital busca agilizar o atendimento e garantir socorro imediato a mulheres em situação de violência no Acre
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Lançamento faz parte da programação da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa como ação de proteção à mulher
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Completando 20 anos de existência neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos para proteção à mulher e combate aos crimes de violência doméstica e familiar. Veja um pouco do que representa essa conquista legal e as transformações ocorridas por conta da norma
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Encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), nesta quarta-feira, 5, reuniu instituições públicas para dialogar sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, considerando fatores como raça, etnia, realidades sociais, contextos demográficos e outras questões específicas
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As redações que conquistaram a premiação abordaram o debate sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência doméstica
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