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TJAC vai lançar Medida Protetiva Eletrônica em comemoração aos 20 Anos da Lei Maria da Penha
Lançamento faz parte da programação da 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa como ação de proteção à mulher
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Tag: Lei Maria da Penha
Do pagamento de cesta básica a punição e prevenção: o impacto da Lei Maria da Penha no combate à violência doméstica
Completando 20 anos de existência neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos para proteção à mulher e combate aos crimes de violência doméstica e familiar. Veja um pouco do que representa essa conquista legal e as transformações ocorridas por conta da norma
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TJAC debate com instituições públicas sobre medidas integradas de prevenção da violência doméstica e familiar
Encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), nesta quarta-feira, 5, reuniu instituições públicas para dialogar sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, considerando fatores como raça, etnia, realidades sociais, contextos demográficos e outras questões específicas
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TJAC entrega computadores a vencedores de concurso de redação em Manoel Urbano
As redações que conquistaram a premiação abordaram o debate sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento à violência doméstica
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Câmara Criminal mantém pena de homem que agrediu mulher e incendiou residência
Colegiado rejeitou tese de incêndio culposo e afastou atenuante de confissão; pena de 4 anos e 10 meses em regime semiaberto foi confirmada por unanimidade
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XIX Jornada Lei Maria da Penha amplia debate sobre múltiplas vulnerabilidades e proteção de meninas e mulheres
Autoridades do sistema de justiça, representantes da sociedade civil e integrantes das redes de proteção às mulheres foram mobilizados para a agenda
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Comarca de Feijó leva curso de crochê para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
É direito de toda a mulher ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais
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Apenas 16% dos condenados por violência doméstica tiveram reentrada no sistema de justiça após frequentar grupo reflexivo
Trabalho com autores de violência doméstica coloca-se como uma proposta inovadora e desafiadora realizada no judiciário
TJAC participa de lançamento de campanha sobre violência doméstica
Os números apontam que no Acre, são aproximadamente 2,6 feminicídios por 100 mil mulheres, enquanto a taxa Brasil é 1,2, ou seja, o dobro.
Em Cruzeiro do Sul, homem é condenado por agredir ex-companheira
Esse processo é um dos 200 que estavam agendados para o mutirão de audiências da XX Semana Justiça pela Paz em Casa
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