Reunião realizada na quinta-feira, 20, teve a participação de membros do Poder Judiciário acreano, do Amazonas e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), com apoio do Programa Fazendo Justiça organizou, nesta quinta-feira, 20, videoconferência entre membros do Judiciário do Acre e do Amazonas para dialogarem e sobre as audiências concentradas no Sistema Socioeducativo.
Na semana passada, na sexta-feira, 14, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação para padronizar o procedimento de trabalho para todos os tribunais do país quanto a realização e acompanhamento das audiências e revisão de medidas socioeducativas. Então, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conversou com equipe do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que já realiza o trabalho dessa forma.
Durante esse encontro, os integrantes da Justiça amazonense esclareceram dúvidas e expuseram como são feitas as audiências concentradas no estado, assim como, compartilharam resultados, que indicaram redução nos índices de reentrada dos jovens no Sistema Socioeducativo.
A Justiça acreana planeja realizar uma audiência concentrada piloto nesse modelo e também está estudando estratégias para uma possível implantação da Resolução, que visa ampliar o acesso aos serviços jurisdicionais, evitar reincidência e violação dos direitos de jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.
Participaram do momento juízes de Direito do Acre e do Amazonas, além de membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Defensoria Pública dos dois estados, servidores do Judiciário, profissionais da área de atendimento e assistência, como psicólogos, integrantes da equipe nacional do Programa Fazendo Justiça e também da consultoria do CNJ no Acre.
Para o juiz de Direito José Wagner, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a reunião aproximou os agentes do Sistema de Justiça dos estados e permitiu a troca de experiências.
“Acho fantástico os encontros, porque nos orientam, mostram os caminhos que não tínhamos visto. Essas trocas, essa conversa com profissionais de outras áreas é muito importante. É muito fácil olhar para o adolescente e dizer: tem oportunidade, foi para o tráfico porque quis. Esse pensamento desconsidera as vulnerabilidades, famílias desestruturadas, falta de moradia. Diante disso, o traficante assume essa paternidade. Por isso, é importante essa conversa, para pensarmos e atuarmos juntos no enfrentamento dessas realidades”, comentou o magistrado.
O juiz Luis Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus também agradeceu a todos e se colocou a disposição. “Quero agradecer a todos. Dizer que estamos prontos para colaborar e trocar experiências. O fundamental disso tudo é cumprir a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é cumprir o ECA, seja com audiência concentrada ou outra ferramenta. Nós que atuamos no cumprimento de medidas socioeducativas temos que cumprir a Lei e vamos fazer cumprir esses princípios norteadores. E a audiência concentrada pode ser esse caminho. É uma obviedade isso que estou falando, mas é simples”, disse o magistrado do TJAM.