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Arquivos do Mês: setembro 2014

Comarca de Assis Brasil: empresa de TV por assinatura é condenada por danos morais

O juiz titular da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia, com competência prorrogada para a Comarca de Assis Brasil, Clovis Lodi, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor João da Silva Valentim (processo nº 0000069-92.2014.8.01.0016) junto ao Juizado Especial Cível e condenou a empresa Claro TV/Via Embratel - Embratel TVSAT Telecomunicações S/A ao pagamento de R$ 2 mil a título de indenização por danos morais.

A decisão foi publicada na edição nº 5.242 do Diário da Justiça Eletrônico (f. 95), desta quarta-feira (17).

Entenda o caso

O autor João da Silva ...

1ª Turma Recursal: Via Verde Shopping é condenado a restituir valor cobrado por extravio de ticket de estacionamento

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais condenou em caráter unânime o Via Verde Shopping a restituir o valor relativo à taxa de extravio de ticket de estacionamento cobrada de um cliente.

O estabelecimento atua como condomínio voluntário junto com a empresa Landis Ac Estacionamento Ltda – de modo que ambos são réus no processo.

Entenda o caso

Autor da ação, Isaac Ronaltti Sarah da Costa alegou que em dezembro de 2013 esteve no Via Verde Shopping, sendo que ao entrar no estabelecimento, recebeu o ticket referente ao estacionamento.

Ele afirma que teria perdido o ticket ...

Câmara Criminal bate recorde com 80 processos julgados em uma sessão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre julgou 80 processos em apenas uma sessão.

Durante horas seguidas de trabalho, os membros do Órgão Julgador se reuniram em sessão extraordinária realizada nessa terça-feira (16) para oferecer celeridade no julgamento das ações.

Presidente da Câmara Criminal (no biênio 2013-2015), a desembargadora Denise Bonfim tem destacado que objetivo é fazer tramitar rapidamente os processos criminais em grau de recurso.

Para tanto, além do esforço dos membros efetivos (desembargadores Samoel Evangelista e Francisco Djalma), tem sido fundamental a participação de outros desembargadores convocados para compor as sessões e de ...

Tribunal Pleno – Pauta de Julgamento 17-09-14

Confira a Pauta de Julgamento para a sessão do Tribunal Pleno que acontece nesta quarta-feira (17).

A sessão tem início nessa data, às 9 horas, no Plenário da Sede Administrativa do TJAC, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Via Verde, em Rio Branco.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Diretoria Judiciária, por meio dos telefones (68) 3302.0351 ou 3302.0352.

2ª Câmara Cível: decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou parcialmente a decisão segundo a qual o Município de Rio Branco deveria em caráter imediato providenciar às crianças - que atendam os requisitos legais e solicitem matrícula - vagas em creches e pré-escolas públicas ou particulares próximas aos bairros onde vivem.

Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco havia julgado nesse sentido procedente a Ação Civil Pública nº 0800036-05.2013.8.01.0081.

Inconformado, o Ente Público ingressou com o Agravo de Instrumento nº 000057-95.2014.8.01.0000, requerendo o efeito suspensivo da ...

Clipping 16-09-14

Agazeta do Acre
Agazeta.Net

Presidente do TJAC vistoria obras da Cidade da Justiça

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, vistoriou o serviço de infraestrutura que está sendo feito pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) na Cidade da Justiça, e que será concluído em 4 meses.

O valor do investimento será de mais de 3 milhões de reais, para execução dos serviços de terraplanagem, drenagem pluvial, pavimentação de vias e sinalização viária.

“Nós estamos aqui com quatro frentes de trabalho, a primeira é a conclusão do Fórum Criminal, a segunda é a construção dos Juizados Especiais, já na fase de fundação, a terceira é ...

Fórum Barão do Rio Branco: presidente e corregedor do TJAC fiscalizam obras de reforma

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e o corregedor geral da justiça, desembargador Pedro Ranzi, realizaram uma visita de inspeção às obras de reforma do Fórum Barão do Rio Branco, nesta segunda-feira (15).

Acompanharam a visita o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira; a diretora da Regional do Vale do Alto Acre, Caruline Simão e servidores da Diretoria de Logística.

Durante a vistoria, o presidente ressaltou que, no decorrer da reforma, os trabalhos no Fórum não serão suspensos. “O Tribunal optou por manter o atendimento ao público, mesmo durante ...

Grupo de Monitoramento recebe certificado de Curso em Direitos Humanos

Os alunos do Curso de Extensão Acadêmica em Educação em Direitos Humanos participaram no último sábado (13), no auditório do Palácio do Tribunal de Justiça, da cerimônia de certificação.

A formação, que teve a duração de quatro meses, foi realizada através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre com a Faculdade Diocesana São José (FADISI) e o Instituto de Formação e Cidadania do Acre (INFOC/AC).

Participaram da formação membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios (GMF/AC), além de gestores e técnicos das organizações governamentais e entidades parceiras e apoiadores.

A solenidade, conduzida ...

Conselho da Justiça Estadual define novo titular da 1ª Turma Recursal

O Conselho da Justiça Estadual (Cojus) decidiu, na semana passada, pela designação do juiz de Direito Danniel Bomfim para a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre.

A sessão foi conduzida pelo desembargador Roberto Barros (presidente) e composta pelos desembargadores Pedro Ranzi (corregedor geral da justiça) e Samoel Evangelista (substituto).

O Cojus é o órgão responsável por formular políticas e diretrizes gerais da administração do Poder Judiciário e da atividade jurisdicional, cuja composição, funcionamento e competência são disciplinados no Regimento Interno do Tribunal.

Ao analisar o Processo Administrativo nº 0100005-41.2014.8.01.0000, o ...

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